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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10085 Água e/ou Esgoto Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10085 Água e/ou Esgoto Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10085 Água e/ou Esgoto Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10085 Água e/ou Esgoto Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10085 Água e/ou Esgoto Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10085 Água e/ou Esgoto Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10085 Água e/ou Esgoto Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10085 Água e/ou Esgoto Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10085 Água e/ou Esgoto Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10085 Água e/ou Esgoto Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10085 Água e/ou Esgoto Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10085 Água e/ou Esgoto Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10085 Água e/ou Esgoto Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10085 Água e/ou Esgoto Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10085 Água e/ou Esgoto Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10085 Água e/ou Esgoto Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10085 Água e/ou Esgoto Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10085 Água e/ou Esgoto Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10085 Água e/ou Esgoto Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10085 Água e/ou Esgoto Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10085 Água e/ou Esgoto Não Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10085 Água e/ou Esgoto Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10085 Água e/ou Esgoto Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10085 Água e/ou Esgoto Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10085 Água e/ou Esgoto Não Não
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