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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10336 Corpo Feminino Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10910 Transferência de Unidade Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6101 Auxílio por Incapacidade Temporária Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10337 Sistema Remuneratório e Benefícios Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10338 Gratificações e Adicionais Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10339 Férias Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6100 Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10340 Indenizações Regulares Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10341 Isonomia Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10733 Extensão de Vantagem aos Inativos Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10349 Reforma Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10350 Licenças Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10351 Agregação Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6098 Rural (Art. 48/51) Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10352 Reserva Remunerada Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10354 Tempo de Serviço Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6097 Urbana (Art. 48/51) Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10355 Transferência para reserva Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10356 Assistência Médico-Hospitalar Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10357 Licença Prêmio Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10358 Licenciamento Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10591 Inclusão de Dependente Não Não
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