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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11335 Usurpação de função Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11335 Usurpação de função Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11335 Usurpação de função Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11335 Usurpação de função Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11335 Usurpação de função Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11335 Usurpação de função Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11335 Usurpação de função Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11335 Usurpação de função Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11335 Usurpação de função Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11335 Usurpação de função Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11335 Usurpação de função Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11335 Usurpação de função Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11335 Usurpação de função Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11335 Usurpação de função Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11335 Usurpação de função Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11335 Usurpação de função Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11335 Usurpação de função Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11335 Usurpação de função Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11335 Usurpação de função Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11335 Usurpação de função Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11335 Usurpação de função Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11335 Usurpação de função Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11335 Usurpação de função Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11335 Usurpação de função Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11335 Usurpação de função Não Não
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