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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11335 Usurpação de função Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11335 Usurpação de função Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11335 Usurpação de função Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11335 Usurpação de função Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11335 Usurpação de função Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11335 Usurpação de função Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11335 Usurpação de função Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11335 Usurpação de função Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11335 Usurpação de função Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11335 Usurpação de função Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11335 Usurpação de função Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11335 Usurpação de função Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11335 Usurpação de função Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11335 Usurpação de função Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11335 Usurpação de função Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11335 Usurpação de função Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11335 Usurpação de função Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11335 Usurpação de função Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11335 Usurpação de função Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11335 Usurpação de função Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11335 Usurpação de função Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11335 Usurpação de função Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11335 Usurpação de função Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11335 Usurpação de função Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11335 Usurpação de função Não Não
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