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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14925 Repetição do Indébito Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 14925 Repetição do Indébito Não
V. Cível Comum 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 14925 Repetição do Indébito Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13704 Repouso Semanal Remunerado Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13704 Repouso Semanal Remunerado Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13704 Repouso Semanal Remunerado Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13773 Repouso Semanal Remunerado e Feriado Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13773 Repouso Semanal Remunerado e Feriado Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13773 Repouso Semanal Remunerado e Feriado Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3617 Representação caluniosa Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3617 Representação caluniosa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3617 Representação caluniosa Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3617 Representação caluniosa Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3617 Representação caluniosa Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3617 Representação caluniosa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3617 Representação caluniosa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3617 Representação caluniosa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 3617 Representação caluniosa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 3617 Representação caluniosa Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3617 Representação caluniosa Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3617 Representação caluniosa Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3617 Representação caluniosa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 3617 Representação caluniosa Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3617 Representação caluniosa Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3617 Representação caluniosa Não
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