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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10482 Enfiteuse Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10482 Enfiteuse Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10482 Enfiteuse Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10482 Enfiteuse Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10482 Enfiteuse Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10482 Enfiteuse Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10482 Enfiteuse Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10482 Enfiteuse Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10482 Enfiteuse Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10482 Enfiteuse Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10482 Enfiteuse Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10482 Enfiteuse Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10482 Enfiteuse Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10482 Enfiteuse Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10482 Enfiteuse Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10482 Enfiteuse Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10482 Enfiteuse Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10482 Enfiteuse Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10482 Enfiteuse Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10482 Enfiteuse Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10482 Enfiteuse Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10482 Enfiteuse Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10482 Enfiteuse Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10482 Enfiteuse Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10482 Enfiteuse Não
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