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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10437 Direito de Imagem Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10438 Dano Ambiental Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10439 Indenização por Dano Material Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10440 Serviços de Saúde Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10441 Acidente de Trânsito Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10442 Lei de Imprensa Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10443 Direito de Imagem Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10444 Posse Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10446 Imissão Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10447 Aquisição Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10448 Propriedade Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 4654 Propriedade Intelectual / Industrial Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 4656 Direito Autoral Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 4660 Patente Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 4670 Desenho Industrial Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 4680 Marca Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10499 Programa de Computador Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10449 Perda da Propriedade Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10450 Adjudicação Compulsória Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10451 Divisão e Demarcação Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10452 Reivindicação Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10453 Retificação de Área de Imóvel Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10454 Alienação Judicial Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10455 Aquisição Não
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