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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10482 Enfiteuse Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10482 Enfiteuse Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10482 Enfiteuse Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10482 Enfiteuse Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10482 Enfiteuse Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10482 Enfiteuse Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10482 Enfiteuse Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10482 Enfiteuse Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10482 Enfiteuse Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10482 Enfiteuse Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10482 Enfiteuse Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10482 Enfiteuse Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10482 Enfiteuse Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10482 Enfiteuse Não Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10482 Enfiteuse Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10482 Enfiteuse Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10482 Enfiteuse Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10482 Enfiteuse Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10482 Enfiteuse Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10482 Enfiteuse Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10482 Enfiteuse Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10482 Enfiteuse Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10482 Enfiteuse Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10482 Enfiteuse Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10482 Enfiteuse Não Não
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