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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 3588 Arrebatamento de preso Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 3588 Arrebatamento de preso Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3588 Arrebatamento de preso Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3588 Arrebatamento de preso Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3588 Arrebatamento de preso Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3588 Arrebatamento de preso Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3588 Arrebatamento de preso Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3588 Arrebatamento de preso Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3588 Arrebatamento de preso Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3588 Arrebatamento de preso Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3588 Arrebatamento de preso Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3588 Arrebatamento de preso Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3588 Arrebatamento de preso Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3588 Arrebatamento de preso Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3588 Arrebatamento de preso Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3588 Arrebatamento de preso Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3588 Arrebatamento de preso Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3588 Arrebatamento de preso Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3588 Arrebatamento de preso Não Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3588 Arrebatamento de preso Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3588 Arrebatamento de preso Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 3588 Arrebatamento de preso Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3588 Arrebatamento de preso Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3588 Arrebatamento de preso Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3588 Arrebatamento de preso Não Não
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