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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 3588 Arrebatamento de preso Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3588 Arrebatamento de preso Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 3588 Arrebatamento de preso Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3588 Arrebatamento de preso Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3588 Arrebatamento de preso Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3588 Arrebatamento de preso Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3588 Arrebatamento de preso Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3588 Arrebatamento de preso Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3588 Arrebatamento de preso Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3588 Arrebatamento de preso Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3588 Arrebatamento de preso Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3588 Arrebatamento de preso Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3588 Arrebatamento de preso Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3588 Arrebatamento de preso Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3588 Arrebatamento de preso Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3588 Arrebatamento de preso Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3588 Arrebatamento de preso Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3588 Arrebatamento de preso Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3588 Arrebatamento de preso Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3588 Arrebatamento de preso Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3588 Arrebatamento de preso Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3588 Arrebatamento de preso Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3588 Arrebatamento de preso Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3588 Arrebatamento de preso Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3588 Arrebatamento de preso Não
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