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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3588 Arrebatamento de preso Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3588 Arrebatamento de preso Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3588 Arrebatamento de preso Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3588 Arrebatamento de preso Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3588 Arrebatamento de preso Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3588 Arrebatamento de preso Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3588 Arrebatamento de preso Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3588 Arrebatamento de preso Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3588 Arrebatamento de preso Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3588 Arrebatamento de preso Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3588 Arrebatamento de preso Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3588 Arrebatamento de preso Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3588 Arrebatamento de preso Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3588 Arrebatamento de preso Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3588 Arrebatamento de preso Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3588 Arrebatamento de preso Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3588 Arrebatamento de preso Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3588 Arrebatamento de preso Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3588 Arrebatamento de preso Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3588 Arrebatamento de preso Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3588 Arrebatamento de preso Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3588 Arrebatamento de preso Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3588 Arrebatamento de preso Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3588 Arrebatamento de preso Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Não Não
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