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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 8865 Litigância de Má-Fé Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 8865 Litigância de Má-Fé Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 8865 Litigância de Má-Fé Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 8865 Litigância de Má-Fé Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 8865 Litigância de Má-Fé Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 8865 Litigância de Má-Fé Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 8865 Litigância de Má-Fé Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 8865 Litigância de Má-Fé Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 8865 Litigância de Má-Fé Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 8865 Litigância de Má-Fé Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 8865 Litigância de Má-Fé Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 8865 Litigância de Má-Fé Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 8865 Litigância de Má-Fé Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 8865 Litigância de Má-Fé Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 8865 Litigância de Má-Fé Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 8865 Litigância de Má-Fé Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 8865 Litigância de Má-Fé Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 8865 Litigância de Má-Fé Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 8865 Litigância de Má-Fé Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 8865 Litigância de Má-Fé Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8865 Litigância de Má-Fé Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 8865 Litigância de Má-Fé Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 8865 Litigância de Má-Fé Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 8865 Litigância de Má-Fé Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 8865 Litigância de Má-Fé Não
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