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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 8865 Litigância de Má-Fé Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 8865 Litigância de Má-Fé Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 8865 Litigância de Má-Fé Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 8865 Litigância de Má-Fé Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 8865 Litigância de Má-Fé Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 8865 Litigância de Má-Fé Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 8865 Litigância de Má-Fé Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 8865 Litigância de Má-Fé Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 8865 Litigância de Má-Fé Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 8865 Litigância de Má-Fé Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 8865 Litigância de Má-Fé Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 8865 Litigância de Má-Fé Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 8865 Litigância de Má-Fé Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 8865 Litigância de Má-Fé Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 8865 Litigância de Má-Fé Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 8865 Litigância de Má-Fé Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 8865 Litigância de Má-Fé Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 8865 Litigância de Má-Fé Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 8865 Litigância de Má-Fé Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8865 Litigância de Má-Fé Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 8865 Litigância de Má-Fé Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 8865 Litigância de Má-Fé Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 8865 Litigância de Má-Fé Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 8865 Litigância de Má-Fé Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 8865 Litigância de Má-Fé Sim
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