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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 3588 Arrebatamento de preso Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3588 Arrebatamento de preso Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3588 Arrebatamento de preso Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 3588 Arrebatamento de preso Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3588 Arrebatamento de preso Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3588 Arrebatamento de preso Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3588 Arrebatamento de preso Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3588 Arrebatamento de preso Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3588 Arrebatamento de preso Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3588 Arrebatamento de preso Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3588 Arrebatamento de preso Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 3588 Arrebatamento de preso Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3588 Arrebatamento de preso Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3588 Arrebatamento de preso Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3588 Arrebatamento de preso Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3588 Arrebatamento de preso Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3588 Arrebatamento de preso Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3588 Arrebatamento de preso Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 3588 Arrebatamento de preso Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3588 Arrebatamento de preso Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3588 Arrebatamento de preso Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3588 Arrebatamento de preso Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3588 Arrebatamento de preso Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3588 Arrebatamento de preso Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3588 Arrebatamento de preso Não
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