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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 8865 Litigância de Má-Fé Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 8865 Litigância de Má-Fé Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 8865 Litigância de Má-Fé Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 8865 Litigância de Má-Fé Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 8865 Litigância de Má-Fé Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 8865 Litigância de Má-Fé Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 8865 Litigância de Má-Fé Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 8865 Litigância de Má-Fé Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 8865 Litigância de Má-Fé Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 8865 Litigância de Má-Fé Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 8865 Litigância de Má-Fé Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 8865 Litigância de Má-Fé Não Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 8865 Litigância de Má-Fé Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 8865 Litigância de Má-Fé Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 8865 Litigância de Má-Fé Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 8865 Litigância de Má-Fé Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 8865 Litigância de Má-Fé Não Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 8865 Litigância de Má-Fé Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 8865 Litigância de Má-Fé Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 8865 Litigância de Má-Fé Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 8865 Litigância de Má-Fé Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 8865 Litigância de Má-Fé Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 8865 Litigância de Má-Fé Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 8865 Litigância de Má-Fé Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 8865 Litigância de Má-Fé Não Não
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