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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9886 Genética (Lei nº 8.974/95) Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11779 Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9888 De "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9891 De Tortura Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9892 De Trânsito Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9894 De Imprensa Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9895 Estatuto da criança e do adolescente Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9899 Da Lei de licitações Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9903 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9904 Agrários Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9907 De Quebra de Sigilo Financeiro Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9908 Do Código Brasileiro de Telecomunicações Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9910 Parcelamento do solo urbano Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9911 Falimentares Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9920 Tráfico de influência (art. 332) Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9921 Corrupção ativa (art. 333) Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9928 Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91) Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9930 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9931 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10675 Quinto Constitucional Não Não
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