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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9938 Coação no curso do processo Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9942 Favorecimento real Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9945 Evasão mediante violência contra a pessoa Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9946 Arrebatamento de preso Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9951 Exploração de prestígio Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9955 Contra as Finanças Públicas Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9956 Contratação de Operação de Crédito Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9962 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9968 Abuso Sexual Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9972 Adoção Internacional Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9975 Adoção de Adolescente Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9977 Entrada e Permanência de Menores Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9979 Trabalho do adolescente Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10941 Viagem Nacional Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11821 Conselhos tutelares Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11386 Advertência Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10224 Recondução Não Não
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