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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não Não
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