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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 8866 Litisconsórcio Não Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 8866 Litisconsórcio Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 8866 Litisconsórcio Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 8866 Litisconsórcio Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 8866 Litisconsórcio Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 8866 Litisconsórcio Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 8866 Litisconsórcio Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 8866 Litisconsórcio Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 8866 Litisconsórcio Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 8866 Litisconsórcio Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 8866 Litisconsórcio Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 8866 Litisconsórcio Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 8866 Litisconsórcio Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 8866 Litisconsórcio Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 8866 Litisconsórcio Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 8866 Litisconsórcio Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 8866 Litisconsórcio Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 8866 Litisconsórcio Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8866 Litisconsórcio Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 8866 Litisconsórcio Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8866 Litisconsórcio Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 8866 Litisconsórcio Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 8866 Litisconsórcio Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 8866 Litisconsórcio Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 8865 Litigância de Má-Fé Não Não
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