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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 8866 Litisconsórcio Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 8866 Litisconsórcio Não Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 8866 Litisconsórcio Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 8866 Litisconsórcio Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 8866 Litisconsórcio Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 8866 Litisconsórcio Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 8866 Litisconsórcio Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 8866 Litisconsórcio Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 8866 Litisconsórcio Não Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 8866 Litisconsórcio Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 8866 Litisconsórcio Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 8866 Litisconsórcio Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 8866 Litisconsórcio Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 8866 Litisconsórcio Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 8866 Litisconsórcio Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 8866 Litisconsórcio Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 8866 Litisconsórcio Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 8866 Litisconsórcio Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 8866 Litisconsórcio Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 8866 Litisconsórcio Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 8866 Litisconsórcio Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 8866 Litisconsórcio Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 8866 Litisconsórcio Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 8866 Litisconsórcio Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 8866 Litisconsórcio Não Sim
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