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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3589 Motim de presos Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3589 Motim de presos Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3589 Motim de presos Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3589 Motim de presos Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3589 Motim de presos Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3589 Motim de presos Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3589 Motim de presos Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3589 Motim de presos Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3589 Motim de presos Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3589 Motim de presos Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3589 Motim de presos Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3589 Motim de presos Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3589 Motim de presos Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3589 Motim de presos Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3589 Motim de presos Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3589 Motim de presos Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3589 Motim de presos Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3589 Motim de presos Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3589 Motim de presos Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3589 Motim de presos Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3589 Motim de presos Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3589 Motim de presos Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3589 Motim de presos Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3589 Motim de presos Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3589 Motim de presos Não Sim
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