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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3589 Motim de presos Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3589 Motim de presos Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3589 Motim de presos Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3589 Motim de presos Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3589 Motim de presos Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3589 Motim de presos Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3589 Motim de presos Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 3589 Motim de presos Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3589 Motim de presos Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3589 Motim de presos Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3589 Motim de presos Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3589 Motim de presos Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 3589 Motim de presos Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3589 Motim de presos Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3589 Motim de presos Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3589 Motim de presos Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3589 Motim de presos Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3589 Motim de presos Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3589 Motim de presos Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3589 Motim de presos Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3589 Motim de presos Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3589 Motim de presos Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3589 Motim de presos Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3589 Motim de presos Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3589 Motim de presos Não
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