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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3589 Motim de presos Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3589 Motim de presos Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3589 Motim de presos Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3589 Motim de presos Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3589 Motim de presos Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3589 Motim de presos Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3589 Motim de presos Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 3589 Motim de presos Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3589 Motim de presos Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3589 Motim de presos Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3589 Motim de presos Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3589 Motim de presos Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3589 Motim de presos Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3589 Motim de presos Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3589 Motim de presos Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3589 Motim de presos Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3589 Motim de presos Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3589 Motim de presos Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3589 Motim de presos Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3589 Motim de presos Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3589 Motim de presos Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3589 Motim de presos Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3589 Motim de presos Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 3589 Motim de presos Não Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3589 Motim de presos Não Não
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