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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3589 Motim de presos Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3589 Motim de presos Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3589 Motim de presos Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3589 Motim de presos Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3589 Motim de presos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3589 Motim de presos Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3589 Motim de presos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3589 Motim de presos Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3589 Motim de presos Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3589 Motim de presos Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3589 Motim de presos Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 3589 Motim de presos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3589 Motim de presos Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3589 Motim de presos Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3589 Motim de presos Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3589 Motim de presos Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3589 Motim de presos Não Sim
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 3589 Motim de presos Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3589 Motim de presos Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3589 Motim de presos Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3589 Motim de presos Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3589 Motim de presos Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3589 Motim de presos Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3589 Motim de presos Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3589 Motim de presos Não Não
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