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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5977 Energia Elétrica Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10075 Energia Elétrica Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5977 Energia Elétrica Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5977 Energia Elétrica Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5977 Energia Elétrica Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10075 Energia Elétrica Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10075 Energia Elétrica Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10075 Energia Elétrica Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10075 Energia Elétrica Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5977 Energia Elétrica Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5977 Energia Elétrica Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5977 Energia Elétrica Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10075 Energia Elétrica Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10075 Energia Elétrica Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5977 Energia Elétrica Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5977 Energia Elétrica Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5977 Energia Elétrica Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10075 Energia Elétrica Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10075 Energia Elétrica Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5977 Energia Elétrica Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10075 Energia Elétrica Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10075 Energia Elétrica Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10075 Energia Elétrica Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10075 Energia Elétrica Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5977 Energia Elétrica Não
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