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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10075 Energia Elétrica Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10075 Energia Elétrica Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10075 Energia Elétrica Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10075 Energia Elétrica Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5977 Energia Elétrica Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 5977 Energia Elétrica Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5977 Energia Elétrica Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5977 Energia Elétrica Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10075 Energia Elétrica Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5977 Energia Elétrica Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5977 Energia Elétrica Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10075 Energia Elétrica Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 5977 Energia Elétrica Não Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5977 Energia Elétrica Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5977 Energia Elétrica Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5977 Energia Elétrica Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5977 Energia Elétrica Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5977 Energia Elétrica Não Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5977 Energia Elétrica Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10075 Energia Elétrica Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10075 Energia Elétrica Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10075 Energia Elétrica Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5977 Energia Elétrica Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5977 Energia Elétrica Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 5977 Energia Elétrica Não Sim
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