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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4961 Cédula de Crédito à Exportação Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7713 Gestão de Negócios Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10586 Limitação de Juros Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10983 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7701 Arras ou Sinal Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7700 Cláusula Penal Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5877 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10855 Comissão de Permanência Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 8859 Intervenção de Terceiros Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 8867 Substituição Processual Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7712 Promessa de Recompensa Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 8866 Litisconsórcio Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7694 Atos Unilaterais Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10655 Honorários Advocatícios Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10658 Custas Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7714 Pagamento Indevido Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 8868 Procuração Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7696 Preferências e Privilégios Creditórios Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7715 Enriquecimento sem Causa Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3588 Arrebatamento de preso Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3589 Motim de presos Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10188 Remuneração Não Não
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