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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Sim
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