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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10155 Cruzados Novos / Bloqueio Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10155 Cruzados Novos / Bloqueio Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10155 Cruzados Novos / Bloqueio Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10155 Cruzados Novos / Bloqueio Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10155 Cruzados Novos / Bloqueio Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10155 Cruzados Novos / Bloqueio Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10155 Cruzados Novos / Bloqueio Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10155 Cruzados Novos / Bloqueio Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10155 Cruzados Novos / Bloqueio Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10155 Cruzados Novos / Bloqueio Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10156 Poupança Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10156 Poupança Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10156 Poupança Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10156 Poupança Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Não
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