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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10636 Livramento condicional Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10636 Livramento condicional Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10636 Livramento condicional Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10636 Livramento condicional Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10636 Livramento condicional Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10636 Livramento condicional Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10636 Livramento condicional Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10636 Livramento condicional Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10636 Livramento condicional Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10636 Livramento condicional Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10636 Livramento condicional Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10636 Livramento condicional Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10636 Livramento condicional Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10636 Livramento condicional Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10636 Livramento condicional Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10636 Livramento condicional Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10636 Livramento condicional Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10636 Livramento condicional Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10636 Livramento condicional Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10636 Livramento condicional Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10636 Livramento condicional Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10636 Livramento condicional Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10636 Livramento condicional Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10636 Livramento condicional Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10636 Livramento condicional Não Não
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