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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10636 Livramento condicional Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10636 Livramento condicional Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10636 Livramento condicional Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10636 Livramento condicional Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10636 Livramento condicional Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10636 Livramento condicional Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10636 Livramento condicional Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10636 Livramento condicional Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10636 Livramento condicional Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10636 Livramento condicional Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10636 Livramento condicional Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10636 Livramento condicional Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10636 Livramento condicional Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10636 Livramento condicional Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10636 Livramento condicional Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10636 Livramento condicional Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10636 Livramento condicional Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10636 Livramento condicional Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10636 Livramento condicional Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10636 Livramento condicional Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10636 Livramento condicional Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10636 Livramento condicional Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10636 Livramento condicional Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10636 Livramento condicional Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10636 Livramento condicional Não
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