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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10636 Livramento condicional Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10636 Livramento condicional Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10636 Livramento condicional Não Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10636 Livramento condicional Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10636 Livramento condicional Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10636 Livramento condicional Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10636 Livramento condicional Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10636 Livramento condicional Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10636 Livramento condicional Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10636 Livramento condicional Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10636 Livramento condicional Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10636 Livramento condicional Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10636 Livramento condicional Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10636 Livramento condicional Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10636 Livramento condicional Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10636 Livramento condicional Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10636 Livramento condicional Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10636 Livramento condicional Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10636 Livramento condicional Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10636 Livramento condicional Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10636 Livramento condicional Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10636 Livramento condicional Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10636 Livramento condicional Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10636 Livramento condicional Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10636 Livramento condicional Não Não
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