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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10636 Livramento condicional Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10636 Livramento condicional Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10636 Livramento condicional Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10636 Livramento condicional Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10636 Livramento condicional Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10636 Livramento condicional Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10636 Livramento condicional Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10636 Livramento condicional Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10636 Livramento condicional Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10636 Livramento condicional Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10636 Livramento condicional Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10636 Livramento condicional Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10636 Livramento condicional Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10636 Livramento condicional Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10636 Livramento condicional Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10636 Livramento condicional Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10636 Livramento condicional Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10636 Livramento condicional Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10636 Livramento condicional Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10636 Livramento condicional Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10636 Livramento condicional Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10636 Livramento condicional Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10636 Livramento condicional Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10636 Livramento condicional Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10636 Livramento condicional Não
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