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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10636 Livramento condicional Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10636 Livramento condicional Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10636 Livramento condicional Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10636 Livramento condicional Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10636 Livramento condicional Não Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10636 Livramento condicional Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10636 Livramento condicional Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10636 Livramento condicional Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10636 Livramento condicional Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10636 Livramento condicional Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10636 Livramento condicional Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10636 Livramento condicional Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10636 Livramento condicional Não Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10636 Livramento condicional Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10636 Livramento condicional Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10636 Livramento condicional Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10636 Livramento condicional Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10636 Livramento condicional Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10636 Livramento condicional Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10636 Livramento condicional Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10636 Livramento condicional Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10636 Livramento condicional Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10636 Livramento condicional Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10636 Livramento condicional Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10636 Livramento condicional Não Não
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