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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9591 Empreitada Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9591 Empreitada Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9591 Empreitada Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9591 Empreitada Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9591 Empreitada Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9591 Empreitada Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9591 Empreitada Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9591 Empreitada Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9591 Empreitada Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9591 Empreitada Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9591 Empreitada Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9591 Empreitada Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9591 Empreitada Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9591 Empreitada Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9591 Empreitada Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9591 Empreitada Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9591 Empreitada Não Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9591 Empreitada Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9591 Empreitada Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9591 Empreitada Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9591 Empreitada Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9591 Empreitada Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9591 Empreitada Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9591 Empreitada Não Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9591 Empreitada Não Não
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