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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9591 Empreitada Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9591 Empreitada Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9591 Empreitada Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9591 Empreitada Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9591 Empreitada Não Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9591 Empreitada Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9591 Empreitada Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9591 Empreitada Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9591 Empreitada Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9591 Empreitada Não Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7629 Empreitada Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9591 Empreitada Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9591 Empreitada Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9591 Empreitada Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9591 Empreitada Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9591 Empreitada Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9591 Empreitada Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9591 Empreitada Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9591 Empreitada Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9591 Empreitada Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9591 Empreitada Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9591 Empreitada Não Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9591 Empreitada Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9591 Empreitada Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9591 Empreitada Não Não
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