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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6200 Livre Trânsito MERCOSUL Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6200 Livre Trânsito MERCOSUL Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 6200 Livre Trânsito MERCOSUL Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6200 Livre Trânsito MERCOSUL Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6200 Livre Trânsito MERCOSUL Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6200 Livre Trânsito MERCOSUL Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 6200 Livre Trânsito MERCOSUL Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6200 Livre Trânsito MERCOSUL Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6200 Livre Trânsito MERCOSUL Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6200 Livre Trânsito MERCOSUL Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6200 Livre Trânsito MERCOSUL Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6200 Livre Trânsito MERCOSUL Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6200 Livre Trânsito MERCOSUL Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6200 Livre Trânsito MERCOSUL Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6200 Livre Trânsito MERCOSUL Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6200 Livre Trânsito MERCOSUL Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6200 Livre Trânsito MERCOSUL Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6200 Livre Trânsito MERCOSUL Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6200 Livre Trânsito MERCOSUL Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6200 Livre Trânsito MERCOSUL Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 6200 Livre Trânsito MERCOSUL Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6200 Livre Trânsito MERCOSUL Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6200 Livre Trânsito MERCOSUL Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6200 Livre Trânsito MERCOSUL Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6200 Livre Trânsito MERCOSUL Sim
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