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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6200 Livre Trânsito MERCOSUL Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6200 Livre Trânsito MERCOSUL Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6200 Livre Trânsito MERCOSUL Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6200 Livre Trânsito MERCOSUL Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6200 Livre Trânsito MERCOSUL Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6200 Livre Trânsito MERCOSUL Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6200 Livre Trânsito MERCOSUL Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6200 Livre Trânsito MERCOSUL Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6200 Livre Trânsito MERCOSUL Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6200 Livre Trânsito MERCOSUL Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6200 Livre Trânsito MERCOSUL Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6200 Livre Trânsito MERCOSUL Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6200 Livre Trânsito MERCOSUL Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 6200 Livre Trânsito MERCOSUL Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6200 Livre Trânsito MERCOSUL Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 6200 Livre Trânsito MERCOSUL Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6200 Livre Trânsito MERCOSUL Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6200 Livre Trânsito MERCOSUL Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6200 Livre Trânsito MERCOSUL Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6200 Livre Trânsito MERCOSUL Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6200 Livre Trânsito MERCOSUL Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6200 Livre Trânsito MERCOSUL Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6200 Livre Trânsito MERCOSUL Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6200 Livre Trânsito MERCOSUL Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6200 Livre Trânsito MERCOSUL Não
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