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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Mostrando itens 179251-179275 do total de 485276

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11327 Desacato a militar Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11327 Desacato a militar Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11327 Desacato a militar Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11327 Desacato a militar Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11327 Desacato a militar Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11327 Desacato a militar Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11327 Desacato a militar Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11327 Desacato a militar Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11327 Desacato a militar Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11327 Desacato a militar Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11327 Desacato a militar Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11327 Desacato a militar Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11327 Desacato a militar Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11327 Desacato a militar Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11327 Desacato a militar Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11327 Desacato a militar Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11327 Desacato a militar Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11327 Desacato a militar Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11327 Desacato a militar Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11327 Desacato a militar Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11327 Desacato a militar Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11327 Desacato a militar Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11327 Desacato a militar Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11327 Desacato a militar Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11327 Desacato a militar Não
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