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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11327 Desacato a militar Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11327 Desacato a militar Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11327 Desacato a militar Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11327 Desacato a militar Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11327 Desacato a militar Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11327 Desacato a militar Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11327 Desacato a militar Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11327 Desacato a militar Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11327 Desacato a militar Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11327 Desacato a militar Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11327 Desacato a militar Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11327 Desacato a militar Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11327 Desacato a militar Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11327 Desacato a militar Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11327 Desacato a militar Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11327 Desacato a militar Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11327 Desacato a militar Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11327 Desacato a militar Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11327 Desacato a militar Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11327 Desacato a militar Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11327 Desacato a militar Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11327 Desacato a militar Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11327 Desacato a militar Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11327 Desacato a militar Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11327 Desacato a militar Sim
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