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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6200 Livre Trânsito MERCOSUL Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6200 Livre Trânsito MERCOSUL Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6200 Livre Trânsito MERCOSUL Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6200 Livre Trânsito MERCOSUL Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6200 Livre Trânsito MERCOSUL Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6200 Livre Trânsito MERCOSUL Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6200 Livre Trânsito MERCOSUL Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6200 Livre Trânsito MERCOSUL Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6200 Livre Trânsito MERCOSUL Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6200 Livre Trânsito MERCOSUL Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6200 Livre Trânsito MERCOSUL Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6200 Livre Trânsito MERCOSUL Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6200 Livre Trânsito MERCOSUL Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6200 Livre Trânsito MERCOSUL Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6200 Livre Trânsito MERCOSUL Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6200 Livre Trânsito MERCOSUL Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6200 Livre Trânsito MERCOSUL Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6200 Livre Trânsito MERCOSUL Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 6200 Livre Trânsito MERCOSUL Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6200 Livre Trânsito MERCOSUL Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6200 Livre Trânsito MERCOSUL Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6200 Livre Trânsito MERCOSUL Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6200 Livre Trânsito MERCOSUL Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6200 Livre Trânsito MERCOSUL Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6200 Livre Trânsito MERCOSUL Não Não
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