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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6200 Livre Trânsito MERCOSUL Não Não
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