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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9877 Representação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9877 Representação caluniosa Não Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9877 Representação caluniosa Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9877 Representação caluniosa Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9877 Representação caluniosa Não Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9877 Representação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9877 Representação caluniosa Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9877 Representação caluniosa Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9877 Representação caluniosa Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9877 Representação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9877 Representação caluniosa Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9877 Representação caluniosa Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9877 Representação caluniosa Não Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9877 Representação caluniosa Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9877 Representação caluniosa Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9877 Representação caluniosa Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9877 Representação caluniosa Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9877 Representação caluniosa Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9877 Representação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9877 Representação caluniosa Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9877 Representação caluniosa Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9877 Representação caluniosa Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9877 Representação caluniosa Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9877 Representação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9877 Representação caluniosa Não Não
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