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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9877 Representação caluniosa Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9877 Representação caluniosa Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9877 Representação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9877 Representação caluniosa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9877 Representação caluniosa Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9877 Representação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9877 Representação caluniosa Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9877 Representação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9877 Representação caluniosa Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9877 Representação caluniosa Não Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9877 Representação caluniosa Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9877 Representação caluniosa Não Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9877 Representação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9877 Representação caluniosa Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9877 Representação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9877 Representação caluniosa Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9877 Representação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9877 Representação caluniosa Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9877 Representação caluniosa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9877 Representação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9877 Representação caluniosa Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9877 Representação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9877 Representação caluniosa Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9877 Representação caluniosa Não Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9877 Representação caluniosa Não Não
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