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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9877 Representação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9877 Representação caluniosa Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9877 Representação caluniosa Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9877 Representação caluniosa Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9877 Representação caluniosa Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9877 Representação caluniosa Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9877 Representação caluniosa Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9877 Representação caluniosa Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9877 Representação caluniosa Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9877 Representação caluniosa Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9877 Representação caluniosa Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9877 Representação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9877 Representação caluniosa Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9877 Representação caluniosa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9877 Representação caluniosa Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9876 Contra as Relações de Consumo Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9876 Contra as Relações de Consumo Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9876 Contra as Relações de Consumo Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9876 Contra as Relações de Consumo Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9876 Contra as Relações de Consumo Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9876 Contra as Relações de Consumo Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9876 Contra as Relações de Consumo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9876 Contra as Relações de Consumo Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9876 Contra as Relações de Consumo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9876 Contra as Relações de Consumo Não Não
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