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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10249 Salário-Família Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10289 Gratificações da Lei 8.112/1990 Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3621 Poluição Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10290 Gratificação de Incentivo Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10291 Adicional de Insalubridade Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10172 Anuidades OAB Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10875 Base de Cálculo Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3622 Agrotóxicos Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10292 Adicional de Periculosidade Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10293 Adicional de Fronteira Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3623 Atividades Nucleares Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10296 Descontos Indevidos Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10173 Exercício Profissional Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10297 Teto Salarial Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3626 Liberação ou Descarte de OGM (Organismo Geneticamente Modificado) - Biossegurança Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10298 Diárias e Outras Indenizações Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10299 Plano de Classificação de Cargos Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10300 Data Base Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10514 Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10301 Férias Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10883 Fruição / Gozo Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10174 Instituições Financeiras Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10884 Indenização / Terço Constitucional Não Não
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