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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11864 Irregularidade no atendimento Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11865 Vendas casadas Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11866 Jogos / Sorteios / Promoções comerciais Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3578 Auto-acusação falsa Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3391 Abandono de incapaz Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3582 Fraude processual Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3580 Coação no curso do processo Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3395 Calúnia Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3401 Constrangimento ilegal Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3583 Favorecimento pessoal Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3584 Favorecimento real Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3413 Divulgação de segredo Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3417 Furto Qualificado Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3419 Roubo Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3590 Patrocínio infiel Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3589 Motim de presos Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10012 Dano ao Erário Não Não
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