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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3565 Usurpação de função pública Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3692 Contravenções Penais Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não Sim
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11808 Capitalização e Previdência Privada Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5555 Crime Tentado Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5865 Crime Culposo Sim Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6158 Correção Monetária de Benefício pago com atraso Não Sim
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11860 Produto Impróprio Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11861 Combustíveis e derivados Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3566 Resistência Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6164 Declaração de Ausência Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3568 Corrupção ativa Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3567 Tráfico de influência Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11810 Dever de Informação Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6168 Períodos de Carência Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3572 Desobediência Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3571 Subtração ou inutilização de livro ou documento Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5876 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6177 Concessão Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6178 Restabelecimento Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3573 Desacato Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6184 Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9995 Serviços de Saúde Não Não
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