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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9594 Mandato Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5935 Demonstrações Financeiras (DCTF) Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 4654 Propriedade Intelectual / Industrial Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9595 Troca ou Permuta Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5938 Incidência sobre Lucro Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5937 Retido na fonte Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9596 Prestação de Serviços Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11445 Ocultação, Sonegação ou Recusa de Fornecimento de Utilidades, Alimentos e Transporte no Dia da Eleição Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 4656 Direito Autoral Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9597 Seguro Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9598 Transação Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11444 Majoração de Preços de Utilidade e Serviços Necessários à Realização das Eleições Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 4660 Patente Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9599 Transporte de Coisas Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10486 Uso Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9600 Transporte de Pessoas Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11446 Retardamento ou Não-Publicação de Decisões, Citações ou Intimações da Justiça Eleitoral Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 4670 Desenho Industrial Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9601 Estimatório Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10487 Habitação Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11448 Não Cumprimento, pela Autoridade Judiciária, do Dever de Representar Contra o Órgão do Ministério que Não Oferece Denúncia no Prazo Legal Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não Não
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