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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9877 Representação caluniosa Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9877 Representação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9877 Representação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9877 Representação caluniosa Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9877 Representação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9877 Representação caluniosa Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9877 Representação caluniosa Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9877 Representação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9877 Representação caluniosa Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9877 Representação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9877 Representação caluniosa Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9877 Representação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9877 Representação caluniosa Não Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9877 Representação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9877 Representação caluniosa Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9877 Representação caluniosa Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9877 Representação caluniosa Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9877 Representação caluniosa Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9877 Representação caluniosa Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9877 Representação caluniosa Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9877 Representação caluniosa Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9877 Representação caluniosa Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9877 Representação caluniosa Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9877 Representação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9877 Representação caluniosa Não Sim
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