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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9877 Representação caluniosa Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9877 Representação caluniosa Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9877 Representação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9877 Representação caluniosa Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9877 Representação caluniosa Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9877 Representação caluniosa Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9877 Representação caluniosa Não Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9877 Representação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9877 Representação caluniosa Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9877 Representação caluniosa Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9877 Representação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9877 Representação caluniosa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9877 Representação caluniosa Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9877 Representação caluniosa Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9877 Representação caluniosa Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9877 Representação caluniosa Não Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9877 Representação caluniosa Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9877 Representação caluniosa Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9877 Representação caluniosa Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9877 Representação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9877 Representação caluniosa Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9877 Representação caluniosa Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9877 Representação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9877 Representação caluniosa Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9877 Representação caluniosa Não Não
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