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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9877 Representação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9877 Representação caluniosa Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9877 Representação caluniosa Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9877 Representação caluniosa Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9877 Representação caluniosa Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9877 Representação caluniosa Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9877 Representação caluniosa Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9877 Representação caluniosa Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9877 Representação caluniosa Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9877 Representação caluniosa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9877 Representação caluniosa Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9877 Representação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9877 Representação caluniosa Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9877 Representação caluniosa Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9877 Representação caluniosa Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9877 Representação caluniosa Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9877 Representação caluniosa Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9877 Representação caluniosa Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9877 Representação caluniosa Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9877 Representação caluniosa Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9877 Representação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9877 Representação caluniosa Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9877 Representação caluniosa Não Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9877 Representação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9877 Representação caluniosa Não Não
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