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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9882 Agrotóxicos (Lei 7.802/89) Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9882 Agrotóxicos (Lei 7.802/89) Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9882 Agrotóxicos (Lei 7.802/89) Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9882 Agrotóxicos (Lei 7.802/89) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9882 Agrotóxicos (Lei 7.802/89) Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9882 Agrotóxicos (Lei 7.802/89) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9882 Agrotóxicos (Lei 7.802/89) Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9882 Agrotóxicos (Lei 7.802/89) Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9882 Agrotóxicos (Lei 7.802/89) Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9882 Agrotóxicos (Lei 7.802/89) Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9882 Agrotóxicos (Lei 7.802/89) Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9882 Agrotóxicos (Lei 7.802/89) Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9882 Agrotóxicos (Lei 7.802/89) Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9882 Agrotóxicos (Lei 7.802/89) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9882 Agrotóxicos (Lei 7.802/89) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9882 Agrotóxicos (Lei 7.802/89) Não Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9882 Agrotóxicos (Lei 7.802/89) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9882 Agrotóxicos (Lei 7.802/89) Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9882 Agrotóxicos (Lei 7.802/89) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9882 Agrotóxicos (Lei 7.802/89) Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9882 Agrotóxicos (Lei 7.802/89) Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9882 Agrotóxicos (Lei 7.802/89) Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9882 Agrotóxicos (Lei 7.802/89) Não Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9882 Agrotóxicos (Lei 7.802/89) Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9882 Agrotóxicos (Lei 7.802/89) Não Não
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